Antes de realizar a compra de qualquer produto digital em nossa loja, solicitamos que o cliente verifique atentamente todos os requisitos necessários para a utilização do produto adquirido. É responsabilidade do comprador certificar-se de que seu hardware, software, plataforma ou dispositivo são compatíveis com o produto desejado.

Em caso de dúvidas sobre qualquer produto, recomendamos que o cliente entre em contato com nossa equipe de atendimento antes de concluir a compra. Nosso suporte está disponível para esclarecer questionamentos e fornecer todas as informações necessárias para que o consumidor realize uma compra consciente.

Política de Trocas

A Edu Games poderá realizar a troca do produto adquirido nas seguintes situações:

1. Incompatibilidade técnica comprovada
Caso o jogo adquirido apresente incompatibilidade total com o sistema do comprador, esta deverá ser comprovada por meio de verificação técnica realizada pela equipe de suporte da loja, podendo incluir acesso remoto ao equipamento do cliente por meio de softwares como AnyDesk ou similares.

Caso seja constatado que o equipamento do cliente não atende aos requisitos mínimos exigidos pelo jogo, ou que a incompatibilidade decorre de configuração inadequada do sistema, a Edu Games reserva-se o direito de recusar a troca ou devolução, uma vez que os requisitos técnicos são previamente informados na página do produto.

Nos casos em que a troca for aprovada, o cliente poderá optar por:

• Troca por outro produto de mesmo valor, ou

• Seleção de outros jogos ou produtos digitais até atingir o valor da compra original.

Não será realizada restituição em dinheiro nestes casos, apenas substituição por outro produto disponível na loja.

Política de Devoluções e Reembolsos

Devido à natureza dos produtos digitais fornecidos pela Edu Games, que consistem em conteúdos entregues eletronicamente e de acesso imediato após a compra, todas as vendas são consideradas finais.

Uma vez que o produto digital tenha sido entregue, ativado ou disponibilizado ao cliente, não será possível realizar devolução ou reembolso, salvo nas exceções previstas nesta política.

Ao concluir a compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e concordar com estas condições.

Fundamentação Legal – Código de Defesa do Consumidor

Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor possui o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Entretanto, conforme entendimento jurídico aplicado ao comércio eletrônico de conteúdos digitais de uso imediato, quando o produto digital é disponibilizado instantaneamente após a compra e não pode ser devolvido ou inutilizado após o acesso, o direito de arrependimento pode não ser aplicável, uma vez que o consumidor passa a ter acesso imediato ao conteúdo adquirido.

Dessa forma, ao efetuar a compra e receber o produto digital imediatamente após o pagamento, o consumidor reconhece a natureza do produto digital e concorda com a impossibilidade de devolução ou reembolso após sua entrega.

Contas Digitais e Métodos de Acesso

Para produtos que envolvem contas digitais, contas compartilhadas ou métodos específicos de acesso, incluindo contas de consoles ou plataformas que utilizem métodos de ativação específicos:

• Não será permitido reembolso ou devolução após o envio das credenciais ou ativação do produto.

• O cliente deverá manter a conta no dispositivo enquanto estiver utilizando o produto.

• Caso a conta seja removida ou alterada pelo cliente, será necessária nova aquisição do produto, devido à natureza e funcionamento do serviço prestado.

Casos Excepcionais

Em situações excepcionais, como problemas técnicos comprovados que impossibilitem totalmente o uso do produto, e que não possam ser solucionados pelo suporte técnico da Edu Games, o caso poderá ser analisado individualmente.

Nessas circunstâncias, a empresa poderá, a seu exclusivo critério, oferecer uma das seguintes soluções:

• substituição por outro produto equivalente;

• crédito na loja para utilização futura;

• ou outra solução considerada adequada pela equipe de suporte.